POLÍTICA DE PRODUTOS PROIBIDOS E-COMMERCE ATACADÃO BRASILEIRO

Responsabilidades da ATACADÃO BRASILEIRO

A  Atacadão Brasileiro atua para garantir que todos os produtos publicados em seu e-commerce estejam dentro das normas legais e desta política. Entre as responsabilidades estão:

  • Analisar o conteúdo disponibilizado, identificando possíveis divergências ou irregularidades.

  • Alterar ou inativar produtos proibidos ou publicados erroneamente.

  • Orientar fornecedores e sellers sobre as regras de comercialização de produtos na plataforma.

  • Atender dúvidas, solicitações e necessidades relacionadas às políticas de venda.

  • Notificar fornecedores e lojistas sobre a existência de produtos proibidos cadastrados.

Produtos Proibidos

Os produtos abaixo, ou qualquer similar que se enquadre nos critérios gerais, não podem ser anunciados ou vendidos na ATACADÃO BRASILEIRO. Este rol é exemplificativo, podendo haver outros itens vetados conforme a legislação vigente e regulamentos internos.

1. Dados Pessoais ou Privados

  • Bases de dados com informações privadas;

  • Cheques ou talões de cheques;

  • Documentos pessoais de qualquer tipo;

  • Identificações ou credenciais profissionais públicas ou privadas;

  • Ferramentas e softwares para envio de mensagens em massa (SPAM).

2. Produtos Ilícitos

  • Substâncias ilícitas, narcóticos e drogas;

  • Produtos com toxinas ou venenos não regulamentados;

  • Comércio de animais vivos, órgãos humanos ou partes do corpo;

  • Máquinas de cassino, moedas nacionais ou estrangeiras;

  • Produtos que promovam fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilegais;

  • Produtos provenientes de atividades ilícitas (roubo, contrabando, estelionato etc.);

  • Material biológico humano (hormônios, cabelos, etc.).

3. Produtos Não Homologados, Falsificados ou Não Originais

  • Produtos sem certificação de órgãos reguladores (ANVISA, INMETRO, ANATEL, MAPA etc.);

  • Produtos falsificados, similares ou sem licença do titular da marca;

  • Produtos usados divulgados como novos;

  • Cremes e produtos terapêuticos sem registro.

4. Alimentos e Bebidas

  • Bebidas caseiras ou alcoólicas para menores de 18 anos;

  • Alimentos com alegações medicinais;

  • Produtos adulterados ou fora da validade;

  • Alimentos perecíveis ou frescos sem informações de embalagem segura;

  • Lacticínios não pasteurizados e cogumelos selvagens (Marketplace).

5. Anúncios Pornográficos, Sexuais ou de Baixo Calão

  • Produtos eróticos ou de sex shop;

  • Conteúdos envolvendo prostituição, pedofilia, zoofilia, necrofilia, incesto;

  • Estimulantes sexuais não regulamentados.

6. Armas de Fogo e Produtos Relacionados

  • Armas de fogo, munições e explosivos sem autorização legal;

  • Armas esportivas (Airsoft, chumbinho, gás) e acessórios;

  • Produtos cuja utilização seja exclusiva das forças de segurança.

7. Produtos Tóxicos e Inflamáveis

  • Produtos inflamáveis, corrosivos ou explosivos;

  • Gases comprimidos, químicos perigosos, substâncias que causem morte ou ferimentos;

  • Produtos sem rótulo de risco e identificação de segurança.

8. Anúncios Preconceituosos, Violentos ou Trabalho Ilegal

  • Produtos que promovam discriminação, violência ou crime;

  • Produtos provenientes de trabalho escravo ou não legalizado;

  • Produtos relacionados a tragédias humanas que incentivem conduta criminosa.

9. Medicamentos

  • Medicamentos controlados ou de prescrição obrigatória;

  • Produtos para abortos;

  • Agulhas não médicas;

  • Clareadores dentais acima do limite permitido pela ANVISA.

10. Serviços Não Autorizados

  • Serviços financeiros, empréstimos ou créditos não autorizados;

  • Softwares ou serviços que facilitem invasão de dispositivos eletrônicos;

  • Serviços de alteração, instalação ou reparo de produtos proibidos;

  • Serviços ligados a campanhas políticas não regulamentadas;

  • Programas de loterias, pontos ou milhas sem autorização.

11. Patrimônio Histórico ou Cultural

  • Produtos de figuras históricas ou eventos históricos;

  • Bens culturais protegidos ou incluídos na lista vermelha do ICOM;

  • Fósseis, meteoritos e artefatos arqueológicos sem autorização legal.

12. Uso Indevido de Imagens

  • Produtos que utilizem imagens de pessoas sem autorização formal ou contrato vigente.

Informações Obrigatórias em Anúncios

  • Datas de Validade: Todos os alimentos devem indicar “consumir até” de forma clara.

  • Recipientes Selados: Alimentos e produtos relacionados devem estar embalados de forma segura.

  • Produtos ANVISA: Mamadeiras, bicos, chupetas e alimentos infantis devem conter apenas especificações técnicas e avisos obrigatórios do Ministério da Saúde.

  • Produtos INMETRO: Eletroportáteis e eletrodomésticos devem exibir selo Procel ou certificação correspondente, incluindo código de registro do órgão regulamentador.

IMPORTANTE: Este rol é exemplificativo e pode ser atualizado a qualquer momento. Em caso de dúvidas sobre a legalidade de um produto, o Jurídico Regulatório deve ser acionado imediatamente. Produtos que violarem esta política devem ser removidos imediatamente do site.